A Câmara Municipal de Romaria rejeitou, durante sessão ordinária realizada na última segunda-feira (6), as contas do ex-prefeito João Rodrigues referentes ao exercício financeiro de 2020. A decisão acompanhou o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que recomendou a rejeição das contas após apontar irregularidades na gestão orçamentária do município.
De acordo com o relatório do Tribunal, a administração autorizou e utilizou créditos adicionais para a realização de despesas sem a correspondente disponibilidade financeira para suportá-las. Na avaliação do TCE-MG, a prática comprometeu o equilíbrio fiscal e a regularidade das contas públicas, fundamentando a recomendação pela rejeição.
Na votação em plenário, o ex-prefeito não obteve o apoio de dois terços dos vereadores, número mínimo exigido para que o parecer técnico do Tribunal de Contas fosse rejeitado. Com isso, prevaleceu a recomendação do TCE-MG e as contas foram oficialmente rejeitadas pelo Legislativo Municipal.
A rejeição das contas poderá produzir efeitos na esfera eleitoral, incluindo eventual inelegibilidade do ex-prefeito, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação vigente. A definição sobre possíveis consequências eleitorais depende da análise dos órgãos competentes, conforme estabelece a legislação aplicável.
